JURÍDICO
JURÍDICO.
Atenção: Documentos para Homologação
Segue abaixo a lista de documentos necessários para homologação:
01 – Termo de rescisão do contrato de trabalho – 5 vias
02 – Guia do recolhimento FGTS rescisória (Demonstrativo do pagamento, guia de pagamento e comprovante do pagamento) – 02 vias
03 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias (Comprovante do depósito bancário)
04 – Documento do Seguro Desemprego
05 – Extrato da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios / extrato analítico (RE – guia e demonstrativo do último depósito, caso este não esteja identificado no extrato)
06 – ASO – Exame médico demissional / Última Audiometria e cópia das anteriores
07 – PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
08 – Chave de Identificação de Entrada no FGTS
09 – Aviso de dispensa – 01 cópia
10 – Livro/ Ficha de qualificação
11 – Carta de Preposto
As empresas podem agendar as homologações, pelo telefone abaixo, de segunda a sexta, das 8 às 17:30 horas.
O setor de homologação funciona na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, na rua Fortunato Pereira 99, , no bairro Avenida
035 3623/1856
Noticias Juridico
1- Foram 08 Trabalhadores Reintegrados na IMBEL;
2- O TST negou provimento no AIRR, proposto pela empresa IMBEL no processo de reintegração;
3- Foram julgadas duas ações de reintegração no TRT 3ª região, procedentes contra IMBEL;
4- Existem 26 processos de PCS que foram julgados procedentes, com transito em julgado, estando na fase de cálculos , para posterior pagamento.
5- Foi julgada improcedente uma ação rescisória proposta no TRT 3ª região pela empresa IMBEL, sem trânsito em julgado;
6- Proposta ação coletiva em face da empresa “ Microboard “.
7- Para propor reclamação Trabalhista deverá ser apresentados os docs. Abaixo relacionados:
- CTPS
- RG, CPF
- se demitido, TRCT
- cartão PIS/PASEP
8- Já está protocolado o acordo realizado entre o Sindicato e Mahle Metal Leve e Componentes da ação coletiva do adicional noturno aguardando homologação pelo Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itajubá/MG.
9- SITES OFICIAIS PARA CONSULTA DE PROCESSOS;
INFORMATIVO
Mande um e-mail e receba o informativo do Sindicato dos Metalúrgicos
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